Política de Privacidade
Controlador dos dados: Global Serviços Manutenção e Comércio — CNPJ 06.217.795/0001-70. Projeto Peça Móvel, destinado ao fornecimento exclusivo de peças para prestadores de serviços. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, código da base, QRA do socorrista, endereço completo com CEP, chave Pix, periodicidade de recebimento do saldo, assinatura eletrônica do contrato (com data, hora e aparelho usado), selfie de identificação (no primeiro acesso, no contrato e na retirada do kit), localização no momento da entrega, fotos/leituras de códigos e o histórico de pedidos, compras na loja, vendas e pagamentos.
Dados de pagamento: o app não guarda número de cartão, código de segurança nem senha bancária. Esses dados são digitados e processados diretamente pelo Mercado Pago. O app guarda apenas valor, data, forma de pagamento, situação (pago/pendente) e o vínculo da sua conta Mercado Pago usado para a divisão automática do pagamento (split). Esse vínculo fica em área protegida que nenhum usuário acessa e pode ser desfeito por você a qualquer momento.
2. Para que usamos
Somente para criar seu acesso, confirmar sua identidade, analisar pedidos de kit, controlar as peças entregues, fazer cobranças, dividir os pagamentos e pagar seu saldo, emitir documentos fiscais, comprovar o contrato e falar com você sobre o serviço. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para marketing.
3. Base legal
Seu consentimento no cadastro, a execução do contrato de parceria comercial (art. 7º, I e V da LGPD), o cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II) e a prevenção à fraude e segurança na identificação (art. 11, II, "g").
4. Quem acessa
Apenas a administração da Peça Móvel, para a gestão da parceria; dados sensíveis ficam protegidos por senha extra e cada acesso do administrador fica registrado. A equipe de expedição e o motorista veem só o necessário para a entrega. Cada socorrista vê somente os próprios dados. Compartilhamos apenas o necessário com o Mercado Pago (pagamentos), o emissor de notas fiscais e o ViaCEP (busca de endereço pelo CEP). Os dados ficam em servidores protegidos, com acesso por senha.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto seu cadastro estiver ativo e, depois, pelo prazo exigido por lei para registros de vendas, pagamentos e contratos (em geral 5 anos).
6. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados, correção (também direto em Minha conta), exclusão, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos ou cancelamento do consentimento. Basta escrever para pecamovelconsigna@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
7. Incidentes de segurança
Se houver qualquer vazamento ou acesso indevido que possa causar risco a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando o que aconteceu e as medidas tomadas.
8. Encarregado (DPO)
Welington Rodrigo Mendonça — pecamovelconsigna@gmail.com.